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Xanxerê · Santa Catarina

Advocacia em Xanxerê desde 2001

Atendemos famílias, empresas e segurados do INSS. Quem cuida do seu caso é o próprio advogado responsável, do primeiro contato até o fim do processo.

2001ano de fundação
OAB/SC 16.041advogado responsável
UNOESCprofessor de Direito

Áreas de atuação

No que podemos ajudar

Atuamos tanto em processos na Justiça quanto na prevenção: um contrato bem feito costuma evitar uma ação judicial.

Família e Imobiliário

Questões familiares pedem cuidado. Negócios com imóveis pedem segurança nos papéis.

  • Divórcio, guarda e pensão alimentícia
  • Inventário e partilha de bens
  • Compra e venda, locação e contratos de imóveis
  • Regularização de imóveis e usucapião

Empresarial e Cível

Suporte jurídico para empresas, entidades e pessoas no dia a dia dos negócios.

  • Elaboração e revisão de contratos
  • Cobranças e execuções
  • Relações de consumo
  • Assessoria preventiva a empresas e entidades

Previdenciário

Orientação sobre direitos junto ao INSS, na via administrativa ou judicial.

  • Aposentadorias e planejamento previdenciário
  • Auxílio por incapacidade e BPC/LOAS
  • Pensão por morte
  • Revisões e recursos contra o INSS

Tem uma situação que não aparece aqui? Escreva mesmo assim. Se não for o caso de atuarmos, indicamos o caminho.

O escritório

Mais de duas décadas de advocacia na região

O escritório foi aberto em 2001, em Xanxerê, por Marcelo Marció, logo depois da formatura em Direito pela UNOESC. Desde então atende clientes de Xanxerê e das cidades vizinhas, pessoas físicas e empresas.

O jeito de trabalhar não mudou: entender bem o caso antes de propor qualquer medida e explicar ao cliente, em linguagem clara, quais são os caminhos possíveis e os riscos de cada um.

Ao lado da advocacia, Marcelo dá aulas no curso de Direito da UNOESC. A sala de aula obriga a acompanhar de perto as mudanças na lei e nos tribunais.

Como funciona

Do primeiro contato ao atendimento

Você escreve

Mande um e-mail contando o essencial: o que aconteceu, em que cidade e, se houver, o número do processo.

Retornamos

Respondemos para marcar um horário de atendimento e dizer quais documentos trazer.

Análise e proposta

Depois da conversa você recebe uma avaliação honesta do caso e a proposta de honorários por escrito.

Destaque

Informativo jurídico

Uma decisão ou norma recente, em linguagem simples, com link para a fonte.

STJ esclarece a análise de pedidos de benefício pelo INSS (Tema 1.124)

A Primeira Seção do STJ esclareceu, nos embargos de declaração do Tema 1.124 dos recursos repetitivos (REsp 1.913.152, relator ministro Paulo Sérgio Domingues), que o INSS não pode negar automaticamente um pedido de benefício minimamente instruído sem antes permitir que o segurado complemente documentos ou provas. A regra vale também quando a análise é feita por sistema automatizado.

Segundo a notícia do tribunal, o indeferimento de pedido com documentação básica e sem elementos mínimos não é irregular, ainda que identificado por ferramenta automatizada. Provas sobre fatos já apresentados ao INSS devem, em regra, ser levadas primeiro à autarquia, com as exceções fixadas no próprio tema. A tese não foi modulada e se aplica a processos pendentes.

Notícia do STJ de 22/10/2026. Fonte: STJ. Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria.

Contato

Fale com o escritório

O atendimento começa por e-mail. É mais fácil registrar os detalhes e anexar documentos.

E-mail marcelo@marcio.adv.br Escrever agora

Evite enviar senhas ou dados bancários por e-mail. Na primeira mensagem, um resumo do caso é suficiente.

Endereço
Centro Comercial La Vitta
Rua Selistre de Campos, 270 – Centro
Xanxerê/SC · CEP 89820-000
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